Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são tratados no âmbito do site Hub Liq.

Nesta fase, o site funciona como presença institucional e canal de contacto inicial do projeto Hub Liq. Para questões de privacidade e proteção de dados, o contacto disponibilizado é [email protected].

A identificação societária completa da entidade titular será publicada no site assim que a estrutura jurídica definitiva do projeto estiver formalmente constituída.

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do site, nomeadamente quando o utilizador navega nos conteúdos disponibilizados, entra em contacto com o Hub Liq ou submete um pedido de avaliação inicial através do formulário.

O site tem natureza informativa e de contacto inicial. O envio de um pedido não constitui aprovação, proposta vinculativa nem celebração de contrato.

Consoante a utilização do site, podem ser tratados dados de identificação e contacto, bem como dados relativos ao imóvel e à situação apresentada no pedido de avaliação inicial.

Pode anexar, facultativamente, caderneta predial, certidão permanente, comprovativo de morada e informação sobre ónus ou dívidas. Os anexos são guardados em armazenamento privado Vercel Blob, e os dados do pedido numa base Neon, ambos configurados em Frankfurt. As respostas e os anexos são enviados à equipa em [email protected] através do Resend. Não envie cópias de documentos de identificação nem informação sensível desnecessária nesta fase.

No formulário atualmente disponibilizado, isso pode incluir, designadamente: nome completo, telefone, email, concelho, freguesia, tipologia, área aproximada, estado de conservação, ocupação do imóvel, relação do requerente com o imóvel, informação sobre co-titularidade, ónus ou situações relevantes, existência de financiamento associado, prestações em atraso, prazo pretendido, valor de mercado estimado, necessidade aproximada de liquidez, motivos do pedido, observações adicionais e preferências de contacto.

Podem ainda ser tratados dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento e segurança do site, como registos de acesso, data e hora do pedido, endereço IP e informação técnica associada à comunicação com os servidores, quando tais registos sejam gerados pelos sistemas de alojamento ou infraestrutura.

Os dados pessoais são tratados para gerir pedidos de contacto e pedidos de avaliação inicial submetidos pelo utilizador.

Os dados podem ainda ser tratados para realizar diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, analisar a adequação do caso ao modelo de atuação apresentado pelo Hub Liq, responder a pedidos, manter comunicações relacionadas com o pedido submetido, assegurar a segurança do site, prevenir abuso ou fraude e cumprir obrigações legais aplicáveis.

Quando o utilizador preste consentimento autónomo para comunicações futuras, os respetivos dados podem ser utilizados para contactos informativos relacionados com a atividade do projeto, dentro do âmbito consentido.

Os pedidos de contacto e de avaliação inicial são tratados, em regra, com fundamento na realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

As medidas de segurança, prevenção de abuso, gestão técnica do site e defesa de direitos podem assentar no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

As comunicações futuras não necessárias à resposta ao pedido dependem de consentimento autónomo do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Sempre que exista obrigação legal aplicável à conservação, prova ou comunicação de informação, o tratamento pode ainda assentar no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

O consentimento relativo a comunicações futuras é facultativo e pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado com base nesse consentimento.

Os campos assinalados como obrigatórios no formulário são necessários para que o Hub Liq possa receber, qualificar e responder adequadamente ao pedido submetido.

Se tais dados não forem fornecidos, o pedido poderá não poder ser tratado ou poderá ficar sem seguimento por falta de elementos mínimos de análise.

O formulário de avaliação inicial não foi desenhado para recolher categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Os utilizadores não devem submeter esse tipo de informação, salvo se a sua comunicação for estritamente necessária e juridicamente justificada no contexto do pedido. Se forem enviados dados sensíveis desnecessários, estes devem ser desconsiderados, limitados ou eliminados na medida do possível no processo de triagem.

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos que apoiem a operação do site, incluindo serviços de alojamento, infraestrutura aplicacional, base de dados, segurança, manutenção técnica e comunicações estritamente necessárias ao funcionamento do serviço.

Atualmente, o site utiliza infraestrutura tecnológica que pode incluir serviços de alojamento web e base de dados operados por terceiros, atuando esses terceiros, quando aplicável, na qualidade de subcontratantes ou prestadores de serviços ao abrigo de instruções do responsável pelo tratamento.

Os dados podem ainda ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial, prevenção de fraude, ou quando a comunicação seja legitimamente necessária no contexto de análise posterior do pedido, sempre nos limites legalmente permitidos.

Alguns prestadores tecnológicos utilizados no âmbito do site podem processar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Quando isso ocorra, o tratamento deve assentar em mecanismos jurídicos adequados para assegurar um nível de proteção essencialmente equivalente ao exigido pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo adequadas.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e tratados.

Os pedidos de contacto e de avaliação inicial podem ser conservados enquanto forem necessários para análise, resposta, acompanhamento e eventual gestão pré-contratual, sendo posteriormente revistos de forma periódica e eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários, sem prejuízo de períodos mais longos quando exigidos por lei, por necessidade de defesa de direitos ou para cumprimento de obrigações de arquivo e prova.

Os dados tratados com base em consentimento para comunicações futuras são conservados até que o titular retire esse consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade em causa.

São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar disso, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento é absolutamente invulnerável. Por essa razão, o Hub Liq não pode garantir segurança absoluta, embora procure reduzir o risco através de medidas adequadas ao contexto do tratamento.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, respetiva retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade, quando tal seja juridicamente aplicável.

Quando o tratamento assente em consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.

Os pedidos relacionados com o exercício de direitos podem ser dirigidos para [email protected]. O Hub Liq poderá solicitar informação adicional razoável para confirmar a identidade do requerente antes de executar o pedido.

O site pode recorrer a cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessárias ao seu funcionamento técnico e, mediante consentimento do utilizador, a ferramentas de medição de tráfego e desempenho, incluindo Google Analytics.

As ferramentas de analytics só devem ser ativadas após manifestação de consentimento do utilizador. Se o consentimento não for dado, essas tecnologias não devem ser carregadas nem utilizadas para recolha estatística.

Sempre que sejam utilizados cookies ou tecnologias não estritamente necessárias, a presente política e os mecanismos de consentimento do site devem refletir essa utilização nos termos da legislação aplicável.

Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

O site pode conter ligações para páginas externas, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico ou outros websites informativos.

A presente política não se aplica ao tratamento de dados efetuado por entidades terceiras nesses websites. Recomenda-se a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

A presente política deve ser interpretada à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, sem prejuízo de outra legislação portuguesa ou europeia aplicável ao tratamento de dados pessoais e à utilização de comunicações eletrónicas.

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou técnicas.

A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página à data da consulta. Quando as alterações forem materialmente relevantes, estas devem ser refletidas de forma clara no site.