Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do site Hub Liq, incluindo a navegação pelos seus conteúdos, a submissão de pedidos de contacto e de pedidos de avaliação inicial através dos formulários disponibilizados.

O site tem natureza informativa e pré-contratual. O respetivo conteúdo destina-se a apresentar o projeto, explicar o tipo de soluções imobiliárias consideradas e permitir um primeiro contacto com potenciais interessados.

O site é explorado no âmbito do projeto Hub Liq, sendo o contacto institucional atualmente disponibilizado o email [email protected].

A identificação societária completa da entidade titular será publicada nesta presença digital após a constituição e formalização do veículo jurídico definitivo do projeto.

O Hub Liq apresenta soluções imobiliárias estruturadas orientadas para situações de necessidade de liquidez, incluindo modelos que podem envolver venda do imóvel, arrendamento subsequente e eventual opção de recompra, consoante o caso concreto.

A informação publicada no site não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de investimento, nem substitui análise individual por profissionais qualificados.

O site não constitui plataforma de contratação automática, oferta pública de investimento, intermediação financeira aberta ao público, nem canal de celebração de contrato à distância.

O preenchimento e envio do formulário não constitui aprovação, proposta vinculativa, intermediação concluída, promessa contratual nem celebração de qualquer contrato à distância.

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, diligente e compatível com a boa-fé, abstendo-se de praticar atos que possam afetar a disponibilidade, integridade, segurança ou funcionamento normal do site.

É proibida a utilização do site para transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos, enganosos, difamatórios, fraudulentos, maliciosos ou tecnicamente aptos a comprometer sistemas, dados ou comunicações.

O utilizador não deve apresentar-se falsamente como titular, representante ou interessado legítimo em relação a um imóvel ou situação patrimonial sobre a qual não tenha legitimidade bastante para prestar informações.

Ao submeter um pedido, o utilizador declara, sob sua responsabilidade, que a informação fornecida é, tanto quanto é do seu conhecimento, verdadeira, atual, completa e prestada com legitimidade.

O Hub Liq pode solicitar elementos adicionais, documentos de suporte, esclarecimentos complementares e prova de identidade, titularidade, representação ou situação jurídica do imóvel antes de prosseguir qualquer análise.

O Hub Liq reserva-se o direito de recusar, suspender ou não dar seguimento a pedidos incompletos, incoerentes, sem documentação mínima, com indícios de risco jurídico elevado, coação, fraude, abuso ou inadequação ao modelo de atuação apresentado no site.

Salvo estipulação escrita em contrário, toda a informação disponibilizada no site tem caráter geral, indicativo e meramente informativo.

Qualquer enquadramento preliminar, contacto exploratório, resposta inicial, estimativa, elegibilidade aparente ou indicação de interesse depende sempre de análise posterior, documentação adequada, verificação factual e validação jurídica e negocial própria.

As condições económicas, contratuais e operacionais de qualquer operação apenas podem resultar de documentos escritos específicos, emitidos e aceites nos termos aplicáveis ao caso concreto.

Salvo indicação diversa, os conteúdos do site, incluindo textos, estrutura editorial, elementos gráficos, sinais distintivos, design, bases de dados e código visível, pertencem ao Hub Liq ou são utilizados com autorização bastante.

Não é permitida a reprodução, distribuição, adaptação, extração, disponibilização pública ou utilização comercial de conteúdos do site sem autorização prévia por escrito, exceto nos casos legalmente permitidos.

O Hub Liq pode alterar, atualizar, restringir, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site, os seus conteúdos, o formulário de avaliação ou quaisquer funcionalidades, sem obrigação de continuidade permanente.

Embora sejam envidados esforços razoáveis para manter a informação atual e correta, não é garantida a ausência de lapsos, interrupções, indisponibilidades temporárias ou desatualização pontual de conteúdos.

Na máxima medida permitida por lei, o Hub Liq não responde por danos resultantes de uso indevido do site, decisões tomadas exclusivamente com base em informação geral ali publicada, falhas imputáveis a terceiros, interferências externas, vírus, indisponibilidade de redes ou incompatibilidades técnicas alheias ao seu controlo razoável.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade quando tal exclusão ou limitação seja legalmente inadmissível ao abrigo do direito português.

O site pode conter ligações para páginas de terceiros, designadamente para o Livro de Reclamações Eletrónico ou outros recursos informativos. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência do utilizador.

O Hub Liq não controla integralmente os conteúdos, políticas, práticas ou disponibilidade desses websites externos e não assume responsabilidade pelo respetivo funcionamento ou conteúdos.

O tratamento de dados pessoais efetuado através do site rege-se pela Política de Privacidade disponível em https://hubliq.pt/privacidade.

Os pedidos enviados através do formulário são tratados para efeitos de contacto, triagem inicial, diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

O utilizador pode apresentar reclamações através dos canais de contacto disponibilizados no site e, quando aplicável, através do Livro de Reclamações Eletrónico.

A informação relativa a resolução alternativa de litígios de consumo apenas será publicada de forma específica quando a estrutura jurídica final da entidade titular e o enquadramento concreto da atividade o justificarem nos termos da legislação portuguesa.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das competências legalmente atribuídas a tribunais ou entidades de resolução extrajudicial de litígios, os litígios emergentes da utilização do site ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

O Hub Liq pode rever os presentes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a que estiver publicada no site à data do acesso ou da utilização em causa.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para a forma de utilização do site, recomenda-se a revisão periódica desta página antes de submeter novos pedidos.